O novo estatuto da Universidade do Estado de Mato Grosso foi homologado, por unanimidade, pelo Conselho Curador da Unemat, nesta quarta-feira (27.01), na 1ª Sessão Extraordinária de 2010, realizada na sala de reuniões da Sede Administrativa, em Cáceres.
O estatuto define a natureza jurídica, princípios, fins da Instituição, formas de organização, espaços de participação democrática, composição da comunidade universitária e processo eleitoral nas diferentes instâncias.
O texto foi discutido pelos diversos segmentos que compõem a comunidade acadêmica e sociedade em geral. Na última semana, o Estatuto havia sido aprovado pelo Conselho Universitário, a partir das definições do 2º Congresso Universitário e das adequações propostas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), tendo como base o parecer nº 84/GPGE/09.
"Desde o início das discussões tivemos uma grande preocupação com a observação das leis que regem a Educação para garantir a legitimidade na consolidação do Estatuto”, afirmou o reitor Taisir Karim.
Os pontos de adequação são relativos ao percentual de representatividade dos segmentos docente, discente e técnico na composição dos órgãos colegiados, a possibilidade de pertencer a uma das duas classes mais elevadas da carreira de professor para candidatura ao cargo de reitor e vice-reitor e atuação da Universidade em âmbito estadual.
O documento agora segue para o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso e, posteriormente, para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para publicação. “Este é um procedimento formal para reconhecimento do estatuto em âmbito estadual. Será avaliada sua adequação a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e a leis estaduais que regulamentam Ensino Superior. Entretanto, como a legalidade do processo foi observada na construção do texto, acreditamos que não haverá dificuldades na sua publicação”, afirmou a professora Flávia Nogueira, representante do Governado do Estado junto ao Conselho Curador.
A consolidação de um novo Estatuto está prevista na Lei Complementar nº. 319, de 30 de junho de 2008, que reestruturou a Lei de criação da Universidade.
Participaram da reunião os conselheiros reitor Taisir Karim (presidente), Flávia Nogueira (representante do Governado do Estado), Adriana Correa Área Leão (pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- Secitec), Wilbum de Andrade Cardoso (pela reitoria da Unemat), Domingos Sávio (docente), Domingas Ribeiro (profissional-técnico), José Carlos Job (classes empregadoras de âmbito estadual) e Luiz Carlos dos Passos Velozo (classes de empregados de âmbito estadual).
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